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<h2 class="main__general__title">Termos de uso para Ágora - Eleições 2012</h2>
<div class="main__general__content">
<h3 class="main__general__subtitle">Natureza do site</h3>
<p class="main__general__paragraph">
O Ágora permite que o eleitor manifeste seu apoio a
candidatos nas redes sociais, não se tratando de
pesquisa eleitoral prevista no artigo 33 da Lei nº
9504/97. O Ágora está de acordo com a Resolução TSE
23.364.
</p>
<h3 class="main__general__subtitle">Resolução TSE 23.364:</h3>
<p class="main__general__paragraph">
Art. 2o Não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens.
</p>
<p class="main__general__paragraph">
§ 1o Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens,
deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral,
prevista no art. 33 da Lei no 9.504/97, e sim de mero
levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não
utiliza método científico para a sua realização, dependendo,
apenas, da participação espontânea do interessado.
</p>
<p class="main__general__paragraph">
§ 2o A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem
os esclarecimentos previstos no parágrafo anterior constitui
divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a
aplicação das sanções previstas nesta resolução.
</p>
<h3 class="main__general__subtitle">Confidencialidade dos dados</h3>
<p class="main__general__paragraph">
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos
utilizadores do nosso site é importante para o Ágora -
Eleições 2012.
</p>
<p class="main__general__paragraph">
Todas as informações pessoais relativas a membros,
assinantes, clientes ou visitantes que usem o Ágora -
Eleições 2012 serão tratadas em concordância com a Lei
da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998
(Lei n.º 67/98).
</p>
<p class="main__general__paragraph">
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome,
e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data
de nascimento e/ou outros dados encontrados no site de
terceiros e fornecidos automaticamente pelo usuário no
momento do registro.
</p>
<p class="main__general__paragraph">
O uso do Ágora - Eleições 2012 pressupõe a aceitação
deste Acordo de privacidade. A equipa do Ágora -
Eleições 2012 reserva-se ao direito de alterar este
acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que
consulte a nossa política de privacidade com regularidade
de forma a estar sempre atualizado.
</p>
<h3 class="main__general__subtitle">Os Web Analytics</h3>
<p class="main__general__paragraph">
Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação
contida nos web analytics. A informação contida nos anúncios,
inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP
(Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro),
o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o
Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que
páginas visitou dentro do nosso website.
</p>
<h3 class="main__general__subtitle">Os Cookies e Web Beacons</h3>
<p class="main__general__paragraph">
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as
suas preferências pessoas quando visita o nosso website.
Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em
vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.
</p>
<p class="main__general__paragraph">
Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções
do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de
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entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o
nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não
permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da
nossa e de outras redes.
</p>
<h3 class="main__general__subtitle">Ligações a Sites de terceiros</h3>
<p class="main__general__paragraph">
O Ágora - Eleições 2012 possui ligações para outros sites,
os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas
úteis para os nossos visitantes. Utilizamos sites de terceiros
para facilitar o registro e a recuperação de dados dos utilizados
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é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro
site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do
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conteúdo presente nesses mesmos sites.
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